Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 199

Direito Civil / Direito das obrigações / Contratos em geral / Disposições gerais

Por meio de contrato verbal, João alugou sua bicicleta a José,
que se comprometeu a pagar o aluguel mensal de R$ 100,00
(cem reais), bem como a restituir a coisa alugada ao final do
sexto mês de locação. Antes de esgotado o prazo do contrato
de locação, João deseja celebrar contrato de compra e venda
com Otávio, de modo a transmitir imediatamente a
propriedade da bicicleta.

Não obstante a coisa permanecer na posse direta de José,
entende-se que

A ) o adquirente Otávio, caso venda a bicicleta antes de
encerrado o prazo da locação, deve obrigatoriamente
depositar o preço em favor do locatário José.

B ) João não pode celebrar contrato de compra e venda da
bicicleta antes de encerrado o prazo da locação celebrada
com José.

C ) é possível transmitir imediatamente a propriedade para
Otávio, por meio da estipulação, no contrato de compra e
venda, da cessão do direito à restituição da coisa em favor
de Otávio.

D ) é possível transmitir imediatamente a propriedade para
Otávio, por meio da estipulação, no contrato de compra e
venda, do constituto possessório em favor de Otávio.

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Fonte: EXAME XVIII - 2015.3 / OAB / 2015 / FGV