Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 210

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Contrato estimatório

Maria entregou à sociedade empresária JL Veículos Usados um
veículo Vectra, ano 2008, de sua propriedade, para ser
vendido pelo valor de R$ 18.000,00. Restou acordado que o
veículo ficaria exposto na loja pelo prazo máximo de 30 dias.

Considerando a hipótese acima e as regras do contrato
estimatório, assinale a afirmativa correta.

A ) O veículo pode ser objeto de penhora pelos credores da JL
Veículos Usados, mesmo que não pago integralmente o
preço.

B ) A sociedade empresária JL Veículos Usados suportará a
perda ou deterioração do veículo, não se eximindo da
obrigação de pagar o preço ajustado, ainda que a
restituição se impossibilite sem sua culpa.

C ) Ainda que não pago integralmente o preço a Maria, o
veículo consignado poderá ser objeto de penhora, caso a
sociedade empresária JL Veículos Usados seja acionada
judicialmente por seus credores.

D ) Maria poderá dispor do veículo enquanto perdurar o
contrato estimatório, com fundamento na manutenção da
reserva do domínio e da posse indireta da coisa.

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Fonte: EXAME XVI - 2015.1 / OAB / 2015 / FGV