Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 265

Direito Civil / Direito de família / Direito patrimonial / Regime de bens entre os cônjuges / Disposições gerais

Marcelo firmou com Augusto contrato de compra e venda de
imóvel, tendo sido instituindo no contrato o pacto de
preempção. Acerca do instituto da preempção, assinale a
afirmativa correta.

A ) Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda
em que Marcelo se reserva ao direito de recobrar o imóvel
vendido a Augusto no prazo máximo de 3 anos, restituindo
o preço recebido e reembolsando as despesas do
comprador.

B ) Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda
em que Marcelo impõe a Augusto a obrigação de oferecer
a coisa quando vender, ou dar em pagamento, para que
use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto.

C ) Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda
em que Marcelo reserva para si a propriedade do imóvel
até o momento em que Augusto realize o pagamento
integral do preço.

D ) Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda
em que Marcelo, enquanto constituir faculdade de
exercício, poderá ceder ou transferir por ato inter vivos.

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Fonte: EXAME IX - 2012.3 / OAB / 2012 / FGV