Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 298

Direito Constitucional / Constituição: conceitos e classificação


A Constituição de determinado país veiculou os seguintes
artigos:


Art. X. As normas desta Constituição poderão ser alteradas
mediante processo legislativo próprio, com a aprovação da
maioria qualificada de três quintos dos membros das
respectivas Casas Legislativas, em dois turnos de votação,
exceto as normas constitucionais que não versarem sobre a
estrutura do Estado ou sobre os direitos e garantias
fundamentais, que poderão ser alteradas por intermédio de
lei infraconstitucional.

Art. Y. A presente Constituição, concebida diretamente pelo
Exmo. Sr. Presidente da República, deverá ser submetida à
consulta popular, por meio de plebiscito, visando à sua
aprovação definitiva.

Art. Z. A ordem econômica será fundada na livre iniciativa e na
valorização do trabalho humano, devendo seguir os princípios
reitores da democracia liberal e da social democracia, bem
como o respeito aos direitos fundamentais de primeira
dimensão (direitos civis e políticos) e de segunda dimensão
(direitos sociais, econômicos, culturais e trabalhistas).



Com base no fragmento acima, é certo afirmar que a
classificação da Constituição do referido país seria

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Fonte: EXAME XXI 2016.3 / OAB / 2016 / FGV