Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 350
Direito Constitucional / Ordem Econômica e Financeira / Política agrícola e fundiária
Luiz é proprietário de uma grande fazenda localizada na zona
rural do Estado X. Lá, cultiva café de excelente qualidade – e
com grande produtividade – para fins de exportação. Porém,
uma fiscalização realizada por agentes do Ministério do
Trabalho e do Emprego constatou a exploração de mão de
obra escrava.
Independentemente das sanções previstas em lei, caso tal
prática seja devidamente comprovada, de forma definitiva,
pelos órgãos jurisdicionais competentes, a Constituição
Federal dispõe que
