Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020

A citação é capaz de gerar efeitos processuais e materiais,
consoante o que preceitua o Art. 219 do Código de Processo
Civil.

Sobre os efeitos da citação, assinale afirmativa correta.

A ) Realizada a citação, induz-se a litispendência. Todavia,
continua sendo possível a propositura de nova ação
idêntica, pois a inafastabilidade da tutela jurisdicional é
corolário do Estado Democrático de Direito, devendo-se
viabilizar o acesso à justiça.

B ) A citação válida, por si só, não é capaz de tornar a coisa ou
o direito litigioso, ou seja, estes não passam a estar
vinculados ao resultado do processo. Sendo assim, em caso
de alienação do bem, será possível, a qualquer tempo, a
alteração da legitimidade das partes.

C ) A citação válida não é capaz de interromper a prescrição.
Sendo assim, somente poderá falar-se em interrupção se a
parte assim o requerer ao juiz, devendo este, antes de
decidir, possibilitar o contraditório por parte do réu.

D ) Em regra, a citação constitui o devedor em mora. Nada
obstante, nos casos em que as obrigações não possuam
termo certo, é possível constituir o devedor em mora por
intermédio do envio de notificação judicial ou extrajudicial.

Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 648

Direito Processual Civil / Atos Processuais / Comunicações dos Atos