Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 725

Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa / Inventário e da Partilha

Márcio faleceu, deixando bens imóveis e móveis a inventariar,
assim como filho capaz e Antonieta, viúva, então casada
regime de comunhão parcial de bens. Além dos bens, Márcio
deixou dívidas tributárias e débito vencido e exigível em favor
de Carlos.

Analisando os aspectos processuais do inventário, assinale a
afirmativa correta.

A ) Carlos possui legitimidade para requerer a habilitação de
seu crédito junto ao juízo do inventário a qualquer tempo
no processo de inventário.

B ) É dado a Carlos requerer o recebimento de seu crédito por
meio da adjudicação dos bens já reservados, mediante
concordância dos herdeiros.

C ) O Ministério Público e a Fazenda Pública não possuem
legitimidade concorrente para requerer a abertura do
inventário judicial por ocasião do falecimento de Márcio.

D ) O credor de Antonieta não goza de legitimidade
concorrente para requerer a abertura do inventário
judicial.

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Fonte: EXAME XVI - 2015.1 / OAB / 2015 / FGV