Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 742

Direito Processual Civil / Processo e Medidas Cautelares / Procedimentos Cautelares Específicos

O arresto e o sequestro constituem procedimentos cautelares
específicos. Portanto, constituem medidas concedidas
mediante cognição sumária, nas quais o juiz, para a sua
concessão, deve verificar a existência de fumus boni iuris e
periculum in mora.

No que tange a estas medidas cautelares, assinale a afirmativa
incorreta.

A ) O arresto busca garantir a efetividade da futura execução
de pagar quantia certa, consistindo na apreensão de bens
indeterminados do patrimônio do devedor.

B ) No sequestro, considerando que o objetivo é assegurar a
entrega de coisa, sempre haverá certeza sobre quem é o
dono da coisa. Ou seja, no sequestro a coisa não é e nunca
será litigiosa.

C ) A futura execução garantida pelo sequestro não precisa ser
desenvolvida, necessariamente, por meio de processo
autônomo, sendo admitida que esta seja desenvolvida
através de mera fase procedimental (cumprimento de
sentença).

D ) O sequestro tem por objetivo assegurar a eficácia de
futura execução para a entrega de coisa, consistindo na
busca e apreensão de determinado bem do patrimônio do
requerido.

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Fonte: EXAME XI - 2013.2 / OAB / 2013 / FGV