Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 772
Direito Processual Penal / Ações penais / Ação penal privada
Fábio, vítima de calúnia realizada por Renato e Abel, decide
mover ação penal privada em face de ambos. Após o
ajuizamento da ação, os autos são encaminhados ao
Ministério Público, pois Fábio pretende desistir da ação penal
privada movida apenas em face de Renato para prosseguir em
face de Abel.
Diante dos fatos narrados, assinale a opção correta.
