Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 808

Direito Processual Penal / Prisões / Prisão em flagrante

O policial Fernando recebe determinação para investigar a
venda de drogas em uma determinada localidade, próximo a
uma reconhecida Faculdade de Direito. A autoridade judiciária
autoriza que o policial, nesse primeiro momento, não atue
sobre os portadores e vendedores de entorpecentes, com a
finalidade de identificar e responsabilizar um maior número
de integrantes na operacionalização do tráfico e de sua
distribuição. A figura do flagrante diferido é prevista em quais
legislações brasileiras?

Fonte: EXAME VI - 2011.3 - REAPLICAçãO DUQUE DE CAXIAS / OAB / 2011 / FGV