Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 938

Direito Processual do Trabalho / Recursos no processo do trabalho / Recursos em espécie / Recurso ordinário


Proferida decisão em reclamação trabalhista, foi o réu X,
empresa pública estadual, fornecedor de energia elétrica e
serviços, condenado ao pagamento das parcelas postuladas,
bem como ao pagamento das custas processuais no valor de
R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado
em R$ 10.000,00. Ao interpor recurso ordinário, invocando o
disposto no art. 790-A, I, da CLT, assevera a recorrente que
não procederá ao recolhimento das custas, já que isenta.



Diante da hipótese, é correto afirmar que

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Fonte: EXAME VI - 2011.3 - REAPLICAçãO DUQUE DE CAXIAS / OAB / 2011 / FGV