Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 959
Direito Tributário / Crédito tributário / Extinção do crédito tributário
João, no final de janeiro de 2016, foi citado em execução
fiscal, proposta no início do mesmo mês, para pagamento de
valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU) referente aos anos de 2009 e 2010. Sabe-se que
o IPTU em referência aos dois exercícios foi lançado e
notificado ao sujeito passivo, respectivamente, em janeiro de
2009 e em janeiro de 2010. Após a ciência dos lançamentos,
João não tomou qualquer providência em relação aos débitos.
O município não adotou qualquer medida judicial entre a
notificação dos lançamentos ao sujeito passivo e o
ajuizamento da execução fiscal.
Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que
indica o argumento apto a afastar a exigência fiscal.
