Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 1001
Direito Tributário / Tributos / Espécies de tributos / Taxas
Segundo o entendimento do STF, a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, é