Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 1056

Direito do Consumidor / Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor

Antônio é deficiente visual e precisa do auxílio de amigos
ou familiares para compreender diversas questões da vida
cotidiana, como as contas de despesas da casa e outras
questões de rotina. Pensando nessa dificuldade, Antônio
procura você, como advogado(a), para orientá-lo a respeito
dos direitos dos deficientes visuais nas relações de
consumo.

Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.

A ) O consumidor poderá solicitar às fornecedoras de
serviços, em razão de sua deficiência visual, o envio das
faturas das contas detalhadas em Braille.

B ) As informações sobre os riscos que o produto
apresenta, por sua própria natureza, devem ser
prestadas em formatos acessíveis somente às pessoas
que apresentem deficiência visual.

C ) A impossibilidade operacional impede que a informação
de serviços seja ofertada em formatos acessíveis,
considerando a diversidade de deficiências, o que
justifica a dispensa de tal obrigatoriedade por expressa
determinação legal.

D ) O consumidor poderá solicitar as faturas em Braille, mas
bastará ser indicado o preço, dispensando-se outras
informações, por expressa disposição legal.

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXIX / OAB / 2019 / FGV