Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 1114
Direito do Trabalho / Direito coletivo do trabalho / Convenção e acordo coletivo de trabalho / Conceitos básicos
A sociedade empresária Ômega Ltda. deseja reduzir em
20% o seu quadro de pessoal, motivo pelo qual realizou um
acordo coletivo com o sindicato de classe dos seus
empregados, prevendo um Programa de Demissão
Incentivada (PDI), com vantagens econômicas para aqueles
que a ele aderissem.
Gilberto, empregado da empresa havia 15 anos, aderiu ao
referido Programa em 12/10/2018, recebeu a indenização
prometida sem fazer qualquer ressalva e, três meses
depois, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador. Diante da situação apresentada e dos termos
da CLT, assinale a afirmativa correta.
