Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020

A ) o servidor público celetista da administração direta,
autárquica ou fundacional não é beneficiário da
estabilidade prevista na Constituição da República de
1988, que se restringe ao ocupante de cargo de
provimento efetivo em virtude de concurso público.

B ) a empregada gestante tem direito à estabilidade
provisória na hipótese de admissão mediante contrato
de experiência, uma vez que se visa à proteção do
instituto da maternidade.

C ) os membros do Conselho Curador do FGTS
representantes dos trabalhadores, efetivos e
suplentes, têm direito à estabilidade no emprego, da
nomeação até um ano após o término do mandato de
representação, somente podendo ser dispensados por
motivo de falta grave, regularmente comprovada por
processo sindical.

D ) o registro da candidatura do empregado a cargo de
dirigente sindical durante o período de aviso prévio
não obsta a estabilidade sindical, porque ainda vigente
o contrato de trabalho.

Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 1130

Direito do Trabalho / Estabilidade e FGTS / Hipóteses de estabilidade provisória