Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 1220

Direitos Humanos / Noções gerais e históricas

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi
responsabilizada por fiscais do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)
pela submissão de 179 trabalhadores a condições análogas às
de escravos, em Belo Horizonte. Esse fato gravíssimo
comprova, na prática, violação de um princípio crucial acerca
dos Direitos Humanos.

Assinale a opção que expressa esse princípio.

A ) O princípio do relativismo cultural determina que o
trabalho forçado seja combatido apenas nos países onde a
legislação defina tal conduta como ilícita.

B ) O princípio da razoabilidade, pois não é razoável que
pessoas sejam submetidas ao trabalho na condição
análoga à de escravo.

C ) O princípio do direito humanitário, pois o trabalho na
condição análoga à de escravo é desumano.

D ) O princípio da indivisibilidade dos direitos humanos, pois o
trabalho na condição análoga à de escravo viola a um só
tempo os direitos civis e políticos e os direitos econômicos
e sociais.

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Fonte: EXAME XIII - 2014.1 / OAB / 2014 / FGV