Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 1227

Direitos Humanos / Princípios, valores e escolas / Direitos humanos e responsabilidade do Estado

A respeito da internacionalização dos direitos humanos,
assinale a alternativa correta.

A ) Já antes do fim da II Guerra Mundial ocorreu a
internacionalização dos direitos humanos, com a
limitação dos poderes do Estado a fim de garantir o
respeito integral aos direitos fundamentais da pessoa
humana.

B ) A limitação do poder, quando previsto na Constituição,
garante por si só o respeito aos direitos humanos.

C ) A criação de normas de proteção internacional no
âmbito dos direitos humanos possibilita a
responsabilização do Estado quando as normas
nacionais forem omissas.

D ) A internacionalização dos direitos humanos impõe que
o Estado, e não o indivíduo, seja sujeito de direitos
internacional.

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Fonte: EXAME V - 2011.2 / OAB / 2011 / FGV