Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 1298

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Do processo na OAB / Dos recursos

O Conselho Seccional X da OAB proferiu duas decisões,
ambas unânimes e definitivas, em dois processos distintos.
Acerca da matéria que é objeto do processo 1, há diversos
julgados, em sentido diametralmente oposto, proferidos
pelo Conselho Seccional Y da OAB. Quanto ao processo 2,
há apenas uma decisão contrária, outrora proferida pelo
Conselho Federal da OAB. De acordo com a situação
narrada, assinale a afirmativa correta.

A ) Cabe recurso da decisão proferida no processo 1 ao
Conselho Federal da OAB, com fundamento na
divergência com as decisões emanadas do Conselho
Seccional Y. Também cabe recurso da decisão proferida
no processo 2 ao Conselho Federal da OAB, com base na
divergência com a decisão anterior do Conselho Federal.

B ) Não cabe recurso da decisão proferida no processo 1 ao
Conselho Federal da OAB, com fundamento na
divergência com as decisões emanadas do Conselho
Seccional Y. No entanto, cabe recurso da decisão
proferida no processo 2 ao Conselho Federal da OAB,
com base na divergência com a decisão anterior do
Conselho Federal.

C ) Cabe recurso da decisão proferida no processo 1 ao
Conselho Federal da OAB, com fundamento na
divergência com as decisões emanadas do Conselho
Seccional Y. No entanto, não cabe recurso da decisão
proferida no processo 2 ao Conselho Federal da OAB,
com base na divergência com a decisão anterior do
Conselho Federal.

D ) Não cabem recursos das decisões proferidas no
processo 1 e no processo 2, tendo em vista a
definitividade das decisões emanadas do Conselho
Seccional.

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXIX / OAB / 2019 / FGV