Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Analista Administrativo | 2020 | Questão 12

Finanças Públicas / Orçamento público e sua administração no Brasil / Lei de Responsabilidade Fiscal

Um ente público municipal definiu o valor de R$ 1.890.000,00 para a Reserva de Contingência para o exercício financeiro de
2019. Assim, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o valor de R$ 1.890.000,00 deve ter sido definido com base na
receita

A ) corrente arrecadada, sendo que a forma de utilização da Reserva de Contingência deve estar estabelecida na Lei Orça
mentária Anual, referente ao exercício financeiro de 2019, do referido ente.

B ) de capital líquida, sendo que a forma de utilização da Reserva de Contingência deve estar estabelecida na Lei de Dire
trizes Orçamentárias, referente ao exercício financeiro de 2019, do referido ente.

C ) de capital arrecadada, sendo que a forma de utilização da Reserva de Contingência deve estar estabelecida na Lei Orça
mentária Anual, referente ao exercício financeiro de 2019, do referido ente.

D ) corrente arrecadada, sendo que a forma de utilização da Reserva de Contingência deve estar estabelecida na Lei de Dire
trizes Orçamentárias, referente ao exercício financeiro de 2019, do referido ente.

E ) corrente líquida, sendo que a forma de utilização da Reserva de Contingência deve estar estabelecida na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, referente ao exercício financeiro de 2019, do referido ente.

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Fonte: TéCNICO FAZENDáRIO / SEMEF/AM / 2019 / FCC