Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Analista Administrativo | 2020 | Questão 220

Noções de Direito Administrativo / Licitação e contratos administrativos / Da inexecução e da rescisão

A União Federal celebrou contrato administrativo com a empresa vencedora de determinado procedimento licitatório para a
construção de importante obra pública. No entanto, no curso da execução contratual, houve a paralisação da obra, sem justa causa
e sem prévia comunicação à Administração, razão pela qual foi determinada a rescisão do contrato administrativo por ato unilateral
e escrito da Administração. Uma das consequências da rescisão contratual será a retenção dos créditos decorrentes do contrato até

A ) 100% do valor contratual, isto é, serão retidos todos os créditos ainda existentes, sem qualquer limitação de valor.

B ) metade do valor contratual, independentemente de prejuízos eventualmente causados à Administração.

C ) o limite dos prejuízos causados à Administração.

D ) 90% do valor contratual, pois destinam-se ao pagamento de todos os valores devidos à Administração.

E ) um terço do valor contratual, independentemente de prejuízos eventualmente causados à Administração.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 11ª / 2017 / FCC