Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Analista Administrativo | 2020 | Questão 382

Noções sobre Licitações e Contratos Administrativos / Licitações / Dispensa; inexigibilidade e vedações

Suponha que determinado órgão da Administração pública necessite mudar seu local de funcionamento, de forma a situar-se em
área mais central da cidade, próxima a determinado terminal de integração de transporte metropolitano, a fim de melhor atender
seus usuários. Para tanto, de acordo com as disposições da Lei n2 8.666/1993, referido órgão

A ) poderá adquirir ou alugar imóvel em localidade que atenda às suas necessidades precípuas, desde que a valor de
mercado, cabendo dispensa de licitação.

B ) somente estará dispensado de prévio procedimento licitatório se realizar permuta do imóvel que ocupa por outro que
atenda melhor às suas necessidades.

C ) poderá receber imóvel adequado apenas mediante doação, com inexigibilidade de licitação, desde que o imóvel seja
proveniente de outro órgão da mesma esfera de governo.

D ) está obrigado a realizar licitação para compra de imóvel que atenda às suas necessidades, cabendo dispensa apenas para
locação, observada a legislação civil e comercial.

E ) deverá realizar licitação, na modalidade pregão, seja para aquisição, seja para locação de imóvel, não incidindo in casu
hipótese de dispensa ou inexigibilidade.

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Fonte: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / SEAD/AP / 2018 / FCC