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Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 47
Noções de Direito Administrativo / Organização administrativa / Autarquias
Uma autarquia pode
A ) ser titular e executar serviços públicos essenciais quando assim lhe for atribuído pela lei que a criou e que disciplina sua
atuação, inclusive para fins de disciplinar o exercício dos poderes típicos da Administração pública.
B ) participar do capital social ou ser acionista de empresas estatais da mesma esfera de governo, independentemente do que
preveja a lei que a criou, bem como de seu escopo de atuação, tendo em vista que também integram a Administração
indireta e, como tal, sujeitam-se ao mesmo regime jurídico e finalidade mediata.
C ) contratar empregados celetistas sem concurso público para provimento de funções em seus quadros, hipótese em que não
gozarão de estabilidade e garantia de demissão precedida de processo administrativo disciplinar.
D ) alienar bens de sua propriedade, desde que de natureza comum, por meio de pregão, vedada a modalidade eletrônica
quando for necessária a prestação de garantia.
E ) contratar bens e serviços por meio de regime jurídico de direito privado quando se tratar de sua atividade fim e estiver
sujeita a mercado concorrencial.
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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRE/PR / 2017 / FCC