Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 137

Noções de Direito Administrativo / Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais / Lei nº 8.112/1990 com alterações posteriores

Jéssica, servidora pública federal, é casada com Ricardo, servidor público civil do Estado do Mato Grosso. Ambos os servidores
exercem suas atribuições em Cuiabá. Ocorre que, Ricardo foi deslocado para o Município de Sinop, no interesse da
Administração pública. Nesse caso, Jéssica, pretendendo ficar próxima de seu cônjuge formulou pedido de remoção. Nos
termos da Lei nº 8.112/1990,

A ) será cabível, na hipótese, tão somente a aplicação do instituto da redistribuição que pode ocorrer independentemente do
interesse da Administração.

B ) não será cabível qualquer modalidade de remoção, bem como de qualquer instituto destinado à transferência de Jéssica,
devendo a servidora obrigatoriamente permanecer em Cuiabá.

C ) será cabível a remoção, a pedido, mas dependerá do interesse da Administração.

D ) será cabível, exclusivamente, a remoção de ofício, no interesse da Administração.

E ) será cabível a remoção, a pedido, independentemente do interesse da Administração.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ESPECIALIDADE: SEGURANçA / TRT 24ª / 2017 / FCC