Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 182

Noções de Direito Civil / Das obrigações / Efeitos, extinção e inexecução das obrigações


Considere as afirmações abaixo a respeito da teoria do adimplemento substancial.



I. Embora não esteja expressamente prevista na legislação, a jurisprudência, com base na doutrina, tem admitido esta
teoria para evitar a rescisão do contrato.


II. Foi expressamente prevista na legislação civil e sua adoção evita a resolução do contrato, quando ocorrer inadimplemento mínimo.


III. Caso adotada, apesar de a obrigação contratualmente estabelecida não ter sido cumprida totalmente, se ela foi adimplida
substancialmente, apenas se admitirá a resolução do contrato, mas impede a condenação em indenização por perdas e
danos, se o devedor agiu de boa-fé.


IV. Se adotada, não impedirá o credor de receber o que lhe é devido.


V. Apesar de prevista em lei, com a vigência do Código Civil de 2002, foi abandonada, em razão da regra que impõe a
observância da boa-fé.



Está correto o que se afirma APENAS em

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRE/PR / 2017 / FCC