Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 268

Noções de Direito Constitucional / Poder Executivo / Atribuições e responsabilidades do Presidente da República


Em uma situação hipotética, a Câmara dos Deputados,
por dois terços de seus integrantes, admitiu a acusação
contra o Presidente da República por prática de crime de
responsabilidade.



Ante tal situação, de acordo com a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, o afastamento do Presidente
da República do exercício de seu mandato

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRF 3ª / 2016 / FCC