Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 323

Noções de Direito Penal / Crimes contra o patrimônio / Da apropriação indébita

Determinado empregado de um despachante recebeu dinheiro de cliente, pessoa física, para licenciamento de veículo. Em vez
de pagar as guias do carro do cliente, usou o dinheiro em proveito próprio. Essa situação trata de um crime de

A ) apropriação indébita ou estelionato, dependendo do critério escolhido pela vítima, pois esta é quem decide se fará ou não
representação, haja vista que a ação penal nesse caso é privada.

B ) estelionato, em razão da intenção posterior do sujeito ativo de apropriar-se do bem, mesmo tendo-o recebido de forma legítima do sujeito passivo.

C ) apropriação indébita, pois o sujeito passivo, depois de estar de posse do bem recebido legitimamente do sujeito ativo,
assenhora-se desse bem como se fosse seu, ferindo o direito de propriedade.

D ) pequeno potencial ofensivo que escapa ao campo penal no que toca ao empregado do despachante, pois o despachante é
quem deve ser responsabilizado pelo ocorrido, já que responde junto ao cliente.

E ) apropriação indébita, pois o sujeito ativo, depois de estar de posse do bem recebido legitimamente do sujeito passivo,
assenhora-se desse bem como se fosse seu, ferindo o direito de propriedade.

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