Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 341

Noções de Direito Penal / Dos crimes contra a fé pública / Da falsidade documental

A respeito do crime de falsificação de documento público, é correto afirmar:

A ) Os documentos emanados de entidades paraestatais não se equiparam a documento público.

B ) Caracteriza-se a forma culposa do delito, quando o agente alterar documento por equívoco e sem a intenção de prejudicar quem quer que seja.

C ) É desnecessária para a caracterização desse delito que a falsificação apresente a possibilidade de prejuízo.

D ) O testamento particular equipara-se a documento público para os efeitos penais.

E ) Só o funcionário público pode ser sujeito ativo desse delito.

Fonte: AGENTE TéCNICO - JURíDICO / MPE/AM / 2013 / FCC