Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 355

Noções de Direito Penal / Imputabilidade penal

Exclui a imputabilidade penal, nos termos preconizados pelo Código Penal,

A ) a embriaguez voluntária pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

B ) a emoção e a paixão.

C ) a embriaguez culposa pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

D ) se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

E ) a embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, se o agente era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/AP / 2011 / FCC