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Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 468
Noções de Direito Processual Penal / Ação Penal / Ação Penal Pública e Privada
Na ação penal privada, o perdão
A ) poderá ser concedido até o trânsito em julgado da sentença condenatória.
B ) concedido a um dos querelados não aproveitará os demais.
C ) produzirá efeito em relação ao querelado que o recusar.
D ) somente poderá ser expresso, por meio de declaração assinada pelo ofendido.
E ) não poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.
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Fonte: AGENTE TéCNICO - JURíDICO / MPE/AM / 2013 / FCC