Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 167

Noções de Direito Constitucional / Administração pública / Servidores públicos

Considerando as disposições da CF, assinale a opção correta, no
que se refere à acumulação de cargos públicos.

A ) A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos na
administração direta não admite exceções.

B ) A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não
se estende a empregos públicos.

C ) A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos
abrange o exercício de cargo público privativo de médico
concomitante com o exercício de medicina em clínica
particular.

D ) A acumulação remunerada de dois cargos públicos de
professor é permitida, desde que haja compatibilidade de
horários.

E ) Não se estende a sociedades controladas indiretamente pelo
poder público a proibição de acumulação remunerada de
cargos públicos.

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Fonte: ASSISTENTE MINISTERIAL DE CONTROLE EXTERNO / MPC/PA / 2019 / CESPE_ME