Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 249

Noções de Direito Constitucional / Poder Judiciário / Superior Tribunal de justiça


Julgue os itens a seguir, relativos à organização administrativa
do Estado e aos poderes da República Federativa do Brasil.

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar
originariamente mandados de segurança e habeas data
contra ato de ministro de Estado.

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Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - ÁREA ADMINISTRATIVA / MPE/PI / 2018 / CESPE