Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 319
Noções de Direito Processual Civil / Ação popular
Acerca de coisa julgada, liquidação de sentença e tutela específica
das obrigações de fazer, julgue os itens seguintes.
Sentença que julgar procedente o pedido deduzido em ação
popular fará coisa julgada material erga omnes. No entanto, a
que julgar o pedido improcedente não fará coisa julgada
substancial, haja vista que, nesse caso, prevalecerá o interesse
coletivo, podendo qualquer cidadão propor novamente a ação,
desde que fundamentada com novas provas.
