Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 328

Noções de Direito Processual Civil / Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça / Dos Auxiliares da Justiça

Julgue os próximos itens, relativos aos deveres e às
responsabilidades dos sujeitos do processo.

O oficial de justiça goza de proteção legal no sentido de não
ser responsabilizado civil ou regressivamente em razão da
recusa de cumprimento, no prazo estipulado, de atos
determinados pela lei ou pelo juiz.

Fonte: CARGO 9: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / STJ / 2018 / CESPE