Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 368

Noções de Direito Processual Civil / Princípios do processo / Princípio do devido processo legal

A respeito da ação e do processo no âmbito do direito processual
civil, assinale a opção correta.

A ) Procedimento é o instrumento de realização da justiça.

B ) A formação da relação processual completa-se com a
propositura da ação, ou seja, com o despacho da inicial ou com
a distribuição, onde houver mais de uma vara.

C ) O interesse-adequação refere-se à necessidade de o autor
ingressar em juízo para obter o bem da vida que ele almeja.

D ) Será improcedente o pedido que for considerado juridicamente
impossível.

E ) No caso dos pressupostos processuais, não ocorre a preclusão,
podendo, inclusive em grau de recurso aos tribunais superiores,
ser reconhecida a inexistência de pressuposto processual e
decretada a extinção do processo.

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Fonte: ANALISTA DO EXECUTIVO - DIREITO / SEGER/ES / 2013 / CESPE_ME