Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 385

Noções de Direito Processual Civil / Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença / Procedimento comum: Disposições Gerais

Acerca de normas processuais, atos processuais, tutela
provisória e atuação do Ministério Público no processo civil,
julgue os itens subsequentes.

As normas que versem sobre procedimento possuem
natureza cogente, sendo vedado às partes, ainda que sejam
capazes e que o processo verse sobre direitos disponíveis,
estabelecer mudanças no rito previamente estabelecido
pelo legislador.

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA PROCESSUAL / MPE/PI / 2018 / CESPE