Simulado Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL | Analista Administrativo - 2014 | 2019 pre-edital | Questão 775

Ética no Serviço Público / Ética no setor público / Lei n.º 8.429/1992 / Disposições gerais

Julgue os próximos itens à luz da Lei de Improbidade Administrativa.

Caso um servidor público acusado de praticar lesão ao
patrimônio público faleça durante o curso da respectiva ação
de improbidade administrativa, tal ação será julgada extinta, já
que a responsabilidade em questão não pode ser transferida
para sucessor do servidor.

Fonte: ANALISTA TéCNICO ADMINISTRATIVO PGPE 1 / Ministério da Saúde / 2013 / CESPE