Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 419
Noções de Direito Processual Penal / Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal
A disposição constitucional que assegura ao preso o direito ao
silêncio consubstancia o princípio da