Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 441

Noções de Direito Processual Penal / Do processo comum / Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri; Da preparação do processo para julgamento em plenário

Com base no direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.

Nesse sentindo, considere que a sigla CPP, sempre que utilizada,
refere-se ao Código de Processo Penal.

Se o tribunal do júri, ao julgar um indivíduo, expedir o
veredicto de que esse indivíduo não tinha a intenção de matar,
o presidente da sessão plenária, nos termos do disposto no CPP, não poderá remeter os autos ao juízo singular.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STJ / 2012 / CESPE