Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade | 2020 | Questão 447

Noções de Direito Processual Penal / Inquérito policial

O inquérito policial

A ) pode ser desarquivado com base em novas provas quando o
arquivamento estiver fundado na atipicidade da conduta.

B ) deve ser substituído por termo circunstanciado nos crimes
praticados no contexto de violência doméstica contra a mulher
cuja pena máxima não seja superior a dois anos.

C ) não deve conter, para a garantia da preservação do princípio da
não culpabilidade, informações relativas à vida pregressa do
indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar ou social.

D ) pode ser arquivado por iniciativa do juiz, desde que por meio
de decisão fundamentada.

E ) deve ser encerrado no prazo de dez dias quando apurar crime
eleitoral, em caso de réu preso.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRE/TO / 2017 / CESPE_ME