Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 133
Legislação Especial / Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (organizações criminosas)
Acerca do tráfico ilícito de entorpecentes, de ações de prevenção
e repressão a delitos praticados por organizações criminosas, de
abuso de autoridade e de delitos previstos na Lei de Tortura,
julgue os itens que se seguem.
Situação hipotética: Em um mesmo contexto fático, um
cidadão foi preso em flagrante por manter em depósito
grande variedade de drogas, entre elas, cocaína, maconha,
haxixe e crack, todas para fins de mercancia. Foram
apreendidos também maquinários para o preparo de drogas,
entre eles, uma balança digital e uma serra portátil.
Assertiva: Nessa situação, afastada a existência de contextos
autônomos entre as condutas delitivas, o crime será único.
