Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 140
Legislação Especial / Lei nº 9.455/1997 e suas alterações(antitortura)
Acerca do tráfico ilícito de entorpecentes, de ações de prevenção
e repressão a delitos praticados por organizações criminosas, de
abuso de autoridade e de delitos previstos na Lei de Tortura,
julgue os itens que se seguem.
Situação hipotética: Um cidadão penalmente imputável,
com emprego de extrema violência, submeteu pessoa
homossexual a intenso sofrimento físico e mental, motivado,
unicamente, por discriminação à orientação sexual da vítima.
Assertiva: Nessa situação, é incabível o enquadramento da
conduta do autor no crime de tortura em razão da
discriminação que motivou a violência.
