Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 143
Legislação Especial / Lei nº 9.455/1997 e suas alterações(antitortura)
Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação especial
criminal.
O agente público que submeter pessoa presa a sofrimento
físico ou mental, ainda que por intermédio da prática de ato
previsto em lei ou resultante de medida legal, praticará o crime
de tortura.
