Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 254

Noções de Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado / Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro

Acerca do conceito de Constituição, dos princípios e dos direitos
fundamentais, bem como das disposições sobre os servidores
públicos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se
seguem.

Pessoa jurídica de direito público será responsabilizada por
danos que seus agentes causarem a terceiros, desde que seja
comprovado o dolo ou a culpa de quem tiver causado o dano.

Fonte: CARGO 15: TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO / FUB / 2018 / CESPE