Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 289
Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade
A respeito dos direitos fundamentais e do controle de
constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
Em relação aos estrangeiros, a norma constitucional que
garante o acesso a cargos, empregos e funções públicas é de
eficácia contida.
