Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 291
Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os
itens seguintes.
O cancelamento da naturalização em razão de sentença
transitada em julgado implica cassação dos direitos políticos.
