Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 294

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Partidos políticos

Com relação aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos
direitos políticos e aos partidos políticos, julgue os próximos itens.

A liberdade de criação de partidos políticos é um direito
constitucional, o que impede que normas estabeleçam controle
quantitativo e qualitativo sobre eles.

Fonte: ANALISTA DE GESTÃO - ÁREA: JULGAMENTO / TCE/PE / 2017 / CESPE