Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 321

Noções de Direito Penal / Crimes contra a fé pública


Juan González, estrangeiro, enfermeiro, residente havia
dois anos em Boa Vista – RR, apresentava-se como médico no
Brasil e atendia pacientes gratuitamente em um posto de saúde da
rede pública municipal, embora não fosse funcionário público. Seu
verdadeiro objetivo com essa prática era retirar medicamentos do
local e revendê-los para obter lucro.


Em razão de denúncia anônima a respeito do desvio de
medicamentos, Juan, portando caixas de remédios retiradas do
local, foi abordado em seu automóvel por policiais logo após ter
saído do posto e foi, então, conduzido à delegacia. Para que seu
verdadeiro nome não fosse descoberto, Juan identificou-se à
autoridade policial como Pedro Rodríguez, buscando, assim, evitar
o cumprimento de mandado de prisão expedido por ter sido
condenado pelo crime de moeda falsa no Brasil.


Questionado sobre a propriedade do veículo no qual se
encontrava no momento da abordagem, Juan informou tê-lo
comprado de uma pessoa desconhecida, em Boa Vista. Durante a
investigação policial, verificou-se que o veículo havia sido furtado
por outra pessoa no Brasil e que a placa estava adulterada.
Verificou-se, ainda, que a placa identificava um veículo registrado
no país de origem de Juan e em seu nome, embora Juan tivesse
alegado ter adquirido o veículo já com a referida placa.


Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.

Juan não deverá responder pelo crime de adulteração de sinal
identificador de veículo automotor, visto que deverá responder
pelo crime de receptação, que, por ser preexistente, absorve o
referido delito.

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Fonte: PROCURADOR MUNICIPAL / Pref. Boa Vista/RR / 2019 / CESPE