Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal
(LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal
e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos
conselhos da comunidade, entre outros, julgue os itens seguintes.
A avaliação periódica do sistema criminal deve ser feita pelas
secretarias estaduais de segurança pública, mediante delegação
de competência do Ministério da Justiça.
Fonte: AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL - ÁREA 4 / DEPEN / 2015 / CESPE