Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Federal de Execução Penal | 2020 | Questão 377

Noções de Direitos Humanos e Participação Social / Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal e suas alterações)

Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal
(LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal
e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos
conselhos da comunidade, entre outros, julgue os itens seguintes.

Ainda que deva visitar, pelo menos mensalmente, os
estabelecimentos penais existentes na comarca, o conselho da
comunidade está impedido de entrevistar presos.

Fonte: AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL - ÁREA 4 / DEPEN / 2015 / CESPE